Refund policy

Política de Devoluções e Reembolsos

A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula as compras efetuadas através da loja online da Maajica, em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Ao efetuar uma compra no nosso website, o cliente aceita os termos descritos abaixo.

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias seguidos a contar:

da data de receção da encomenda; ou
da data de receção do último artigo, no caso de encomendas separadas.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para:

Email: maajica.official@gmail.com

O cliente poderá utilizar o modelo legal de livre resolução previsto na legislação portuguesa, embora tal não seja obrigatório.

2. Condições de Devolução

Os artigos devolvidos devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:

Encontrarem-se em perfeito estado de conservação;
Não apresentarem sinais de utilização, lavagem, desgaste ou danos;
Conterem todas as etiquetas originais;
Serem devolvidos, sempre que possível, na embalagem original.

A Maajica reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições acima indicadas ou que revelem utilização inadequada dos artigos.

3. Exclusões ao Direito de Devolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não são aceites devoluções dos seguintes produtos:

Artigos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente;
Produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos após a entrega;
Produtos identificados como venda final ou não reembolsáveis.

4. Procedimento de Devolução

Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar a Maajica através do email indicado acima, mencionando:

Número da encomenda;
Nome completo;
Artigo(s) a devolver;
Motivo da devolução.

Após receção do pedido, serão fornecidas instruções para devolução da encomenda.

O cliente deverá proceder ao envio dos artigos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da intenção de devolução.

5. Custos de Devolução

Salvo indicação em contrário ou erro imputável à Maajica, os custos associados à devolução dos artigos ficam a cargo do cliente.

Caso a devolução resulte de:

defeito do produto;
erro no envio;
artigo danificado durante o transporte;

a Maajica assumirá os respetivos custos de devolução, após validação da situação reportada.

6. Reembolsos

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, a Maajica procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

A Maajica poderá reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até apresentação de comprovativo de envio da devolução.

Salvo nos casos legalmente previstos, os custos de envio iniciais não são reembolsáveis.

7. Artigos Defeituosos ou Encomendas Incorretas

Caso o cliente receba um artigo defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, deverá contactar a Maajica no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando:

Fotografias do artigo;
Descrição do problema;
Número da encomenda.

A Maajica analisará a situação e procurará resolver o problema com a maior brevidade possível, através de substituição, reembolso ou outra solução adequada.

8. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito de pedidos de devolução e reembolso serão tratados exclusivamente para efeitos de gestão da relação contratual, cumprimento de obrigações legais e apoio ao cliente.

O tratamento destes dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o cliente poderá consultar a Política de Privacidade da Maajica.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou apoio ao cliente:

Email: maajica.official@gmail.com

Última atualização: Maio de 2026

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Return & Refund Policy

This Return & Refund Policy governs purchases made through the online store of Maajica, in accordance with Portuguese and European legislation applicable to e-commerce and consumer protection, including Decree-Law No. 24/2014 of February 14.

By placing an order on our website, the customer agrees to the terms described below.

1. Right of Withdrawal

Under applicable law, the customer has the right to withdraw from the purchase contract within 14 (fourteen) consecutive days from:

the date of receipt of the order; or
the date of receipt of the last item, in the case of separate deliveries.

To exercise this right, the customer must communicate their decision through an unequivocal statement sent to:

Email: maajica.official@gmail.com

The customer may use the standard withdrawal form provided under Portuguese law, although this is not mandatory.

2. Return Conditions

Returned items must cumulatively meet the following conditions:

Be in perfect condition;
Show no signs of use, washing, wear, or damage;
Include all original tags;
Be returned, whenever possible, in their original packaging.

Maajica reserves the right to refuse returns that do not comply with the conditions stated above or that show improper use of the items.

3. Exceptions to the Right of Return

In accordance with Article 17 of Decree-Law No. 24/2014, returns are not accepted for the following products:

Customized or made-to-order items produced according to customer specifications;
Sealed goods not suitable for return for health protection or hygiene reasons once opened after delivery;
Products identified as final sale or non-refundable.

4. Return Procedure

To request a return, the customer must contact Maajica via the email address provided above, including:

Order number;
Full name;
Item(s) to be returned;
Reason for the return.

After receiving the request, return instructions will be provided.

The customer must send the item(s) within a maximum period of 14 days after communicating the intention to return.

5. Return Shipping Costs

Unless otherwise stated or in cases attributable to Maajica, the costs associated with returning items shall be borne by the customer.

If the return results from:

a defective product;
a shipping error;
an item damaged during transport;

Maajica will bear the corresponding return shipping costs after validation of the reported situation.

6. Refunds

After receiving and inspecting the returned items, Maajica will process the refund within a maximum period of 14 days.

Refunds will be made using the same payment method used in the original transaction, unless expressly agreed otherwise.

Maajica may withhold the refund until the returned goods are received or until proof of return shipment is provided.

Except where legally required, original shipping costs are non-refundable.

7. Defective or Incorrect Items

If the customer receives a defective, damaged, or incorrect item, they must contact Maajica within 48 hours of receiving the order, providing:

Photographs of the item;
Description of the issue;
Order number.

Maajica will assess the situation and seek to resolve the issue as quickly as possible through replacement, refund, or another appropriate solution.

8. Personal Data Protection

Personal data collected in the context of return and refund requests will be processed exclusively for the purposes of managing the contractual relationship, complying with legal obligations, and providing customer support.

Such data processing is carried out in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR) and other applicable legislation.

For more information regarding the processing of personal data, customers may consult Maajica’s Privacy Policy.

9. Contact Information

For any questions related to returns, refunds, or customer support: