Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do website e loja online da Maajica. Ao aceder a este website e efetuar uma encomenda, o cliente aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço, bem como à legislação aplicável.

Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar este website.

1. Identificação da Marca

O website é operado pela Maajica.

Para qualquer questão ou pedido de apoio ao cliente, poderá contactar-nos através de:

Email: maajica.official@gmail.com

2. Produtos e Disponibilidade

A Maajica procura garantir que todas as descrições, imagens, preços e informações de stock dos produtos apresentados no website sejam precisos e atualizados.

No entanto:

• As cores dos produtos poderão variar ligeiramente consoante o ecrã utilizado;

• A disponibilidade dos artigos poderá ser alterada sem aviso prévio;

• Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos a qualquer momento.

A Maajica reserva-se ainda o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de:

• indisponibilidade de produto;

• erro técnico ou de preço;

• suspeita de fraude;

• violação dos presentes Termos de Serviço.

Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o cliente será integralmente reembolsado.

3. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados no website encontram-se em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento da finalização da compra.

A Maajica reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

4. Encomendas

Após a realização de uma encomenda, o cliente receberá um email de confirmação. Este email não constitui aceitação automática da encomenda.

A encomenda apenas será considerada aceite após processamento e expedição da mesma.

O cliente é responsável por garantir que todos os dados fornecidos durante o processo de compra estão corretos e completos.

5. Envios e Entregas

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar consoante o destino, transportadora, procedimentos alfandegários ou circunstâncias imprevistas.

A Maajica não poderá ser responsabilizada por atrasos causados por terceiros ou situações fora do seu controlo razoável.

Quaisquer taxas alfandegárias, impostos locais ou encargos aplicáveis fora de Portugal ou da União Europeia serão da responsabilidade do cliente.

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6. Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos encontram-se regulados pela Política de Devoluções e Reembolsos da Maajica.

Recomendamos a leitura atenta dessa política antes da realização de qualquer compra.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website, incluindo, entre outros:

• logótipos;

• designs;

• imagens;

• nomes de produtos;

• textos;

• elementos gráficos;

• identidade visual;

constitui propriedade exclusiva da Maajica ou é utilizado mediante autorização adequada, encontrando-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Nenhum conteúdo poderá ser copiado, reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização prévia por escrito da Maajica.

8. Utilização do Website

Ao utilizar este website, o cliente compromete-se a não:

• utilizar o website para fins ilícitos;

• comprometer a segurança ou funcionamento do website;

• fornecer informações falsas ou enganosas;

• praticar atividades fraudulentas ou abusivas.

A Maajica reserva-se o direito de restringir ou cancelar o acesso a utilizadores que violem os presentes termos.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Maajica não poderá ser responsabilizada por:

• danos indiretos ou consequenciais;

• perda de lucros ou receitas;

• interrupções de funcionamento do website;

• falhas técnicas externas;

• erros causados por serviços de terceiros.

Nada nos presentes Termos de Serviço limita os direitos legalmente atribuídos aos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais são efetuados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Maajica.

11. Alterações aos Termos

A Maajica reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento.

Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Lei Aplicável

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, e salvo disposição legal em contrário, serão competentes os tribunais portugueses.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Serviço:

Email: maajica.official@gmail.com

Última atualização: Maio de 2026

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Terms of Service

These Terms of Service govern the access to and use of the website and online store of Maajica. By accessing this website and placing an order, the customer agrees to be bound by these Terms of Service, as well as all applicable laws and regulations.

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1. Company Information

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For any questions or customer support inquiries, you may contact us at:

Email: maajica.official@gmail.com

2. Products and Availability

Maajica makes every effort to ensure that product descriptions, images, prices, and availability are accurate and up to date.

However:

• Product colors may vary slightly depending on screen settings;

• Availability may change without prior notice;

• We reserve the right to discontinue products at any time.

Maajica reserves the right to refuse or cancel orders in cases of:

• Product unavailability;

• Pricing or technical errors;

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• Violation of these Terms of Service.

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3. Pricing and Payments

All prices displayed on the website are presented in Euros (€) and include VAT at the applicable legal rate, unless otherwise stated.

Accepted payment methods will be displayed during checkout.

Maajica reserves the right to modify prices at any time without prior notice. Such changes will not affect orders already confirmed.

4. Orders

After placing an order, the customer will receive an order confirmation email. This email does not constitute automatic acceptance of the order.

An order is considered accepted only once it has been processed and dispatched.

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5. Shipping and Delivery

Shipping times are estimates and may vary depending on destination, courier services, customs procedures, or unforeseen circumstances.

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6. Returns and Refunds

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10. Privacy and Personal Data

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11. Amendments to These Terms

Maajica reserves the right to modify these Terms of Service at any time.

Any changes will become effective upon publication on the website.

Customers are encouraged to review these Terms periodically.

12. Governing Law

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In the event of a dispute, and unless otherwise required by applicable consumer protection legislation, the competent courts of Portugal shall have jurisdiction.

13. Contact Information

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Last updated: May 2026